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Empresários e Motofretistas podem comemorar

foto sindeco

Na última quarta-feira, 14 de novembro, ás 14:30hs, o presidente do Sindeeco –DF, sr. Reinaldo Pereira e, os empresários André, da MotoMais;  Fábio Carvalho, da Rota e, Josmar Oliveira, dono da MotoJá Express e sócio do sr. Reinaldo, se reuniram com o diretor geral do Detran – DF  (Departamento de Trânsito), José Alves Bezerra e, com o diretor de educação de trânsito, Marcelo Granja. O encontro foi para apresentar a nota técnica que o Sindeeco – DF recebeu do diretor CGIJF(Coordenação Geral  de Qualificação do Fator Humano no Trânsito) Júlio Ferraz Arcoverde, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), confirmando a liberação do motofrete, com baú removível, tanto para trabalho como para passeio.

Essa resposta é resultado de um documento protocolado pelo presidente do Sindeeco – DF, no Ministério das Cidades, de processo número 80000.034966/2012-21, na data de 29 de agosto de 2012. O documento pedia esclarecimentos sobre o artigo 2°, da resolução 356, (entenda mais sobre o assunto lendo a matéria “Sindeeco – DF encontra divergências na aplicação da resolução 356”, neste blog). Nesse documento, o sr. Júlio Ferraz esclarece que o artigo 2°, item III, da resolução 356 não impede que o motofretista utilize seu transporte motociclístico para carga e uso particular. “É uma vitória, pois perdemos muitos profissionais que desistiram de trabalhar como motofrete, pois alegavam que não iriam limitar suas motos somente para o uso profissional”, conta Reinaldo Pereira.

O diretor geral do Detran, José Bezerra, confirmou na reunião que, o Denatran também já havia repassado o ofício ao Detran e, que estás informações constariam no documento da moto no momento em que o motofretista mudasse a condição do veículo para aluguel. “Todos os esclarecimento sobre a resolução 356 e, quando ela passará a vigorar serão colocadas no site”, diz Bezerra. O presidente do Sindeeco, temendo que as informações não alcance todos os motofretistas, propôs uma campanha que anunciasse que, motos com o baú removível poderiam sim, ser utilizadas para lazer e, que o período para adaptar as motos, de acordo com a resolução 356, estava chegando ao fim, o Detran acolheu a ideia propondo-se a ajudar.

Outro assunto discutido foram às formas de vistoria. O sr. José Bezerra confirmou que estás, seriam realizadas nas empresas, mediante solicitação do empresário, junto ao Detran, por meio de ofício entregue na Sede do órgão. “Vale lembrar que haverá pagamento de taxa pelo deslocamento dos agentes até a empresa do requerente”, diz Bezerra. A proposta de realizar as vistorias nas empresas partiu do presidente do Sindeeco – DF, em reunião anterior e, que tem como objetivo facilitar a vida dos empresários, evitando o atraso das entregas do dia.

O sr. Reinaldo Alves Pereira, presidente do Sindeeco-DF, comemora as conquistas alcançadas até aqui, principalmente, relacionadas ao esclarecimento do uso da moto tanto para trabalho como para lazer. Hoje o Sindeeco – DF tem se mostrado atuante, contabilizando vitórias consideráveis para sua categoria. Mostra-se preocupado com esse novo segmento que surge e, que tem sido de considerável importância para o desenvolvimento da sociedade.

E, é reconhecendo esse crescimento que o presidente do Sindeeco dá um recado: “Lembramos a todos os empresários, donos de empresas de motofrete e, aos profissionais da área que, a partir do dia 1° de fevereiro, de 2013, o motofrete que for pego e, não estiver de acordo com a Resolução 356, será punido com multa. É bom que todos estejam atentos”, finaliza o sr. Reinaldo.

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Empresas pode ser obrigada a contratar

seguro de vida para motoboy

29/06/2012 16:49
As empresas que se utilizam dos serviços de motoboys serão obrigadas a contratar seguro de vida e de invalidez permanente para os profissionais.

A obrigação está prevista no projeto (PL 6789/06) do ex-deputado Celso Russomanno, já aprovado em duas comissões da Câmara. Para virar lei, ainda precisa tramitar no Senado.

De acordo com o projeto, o valor do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois. A proposta inclui os herdeiros como beneficiários do seguro.

O texto original aprovado na Câmara foi alterado para deixar claro que a concessão do seguro só ocorrerá em caso de acidente de trabalho.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). Ele destacou que a contratação do seguro para os motoboys será obrigatória, mesmo se a empresa utilizar serviço de entrega terceirizado.

“Este projeto visa justamente isso: fazer com que essas empresas, mesmo que elas não tenham vínculo empregatício algum, mesmo que só esporadicamente utilizem o trabalho daquele mototaxista ou daquele motoboy possa ter a responsabilidade de dar aos familiares ou a ele próprio, que utiliza a moto para o trabalho, algum tipo de garantia.”

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF explica que o seguro já está previsto em convenção coletiva de trabalho, mas nem sempre a obrigação é cumprida. Segundo Reivaldo Alves, a proposta vai mudar a vida dos profissionais.

“Muda muito porque é um benefício garantido por lei. Por mais que a gente tenha uma convenção coletiva, por mais que a gente tenha esse benefício. Mas é mais um benefício garantido por lei. O que nós queremos? Nós queremos a participação do trabalhador. O trabalhador tem que fazer o papel dele de procurar o sindicato, procurar a Delegacia de Trabalho, procurar o Ministério Público porque quanto mais a gente tiver a participação do trabalhador, mais vamos saber qual a situação, o que está acontecendo. Cabe ao trabalhador procurar seus direitos junto à entidade que o representa.”

Rubens Almeida trabalha com motofrete há mais de 30 anos e gostou do projeto. Ele conta que já sofreu vários acidentes e nunca recebeu qualquer seguro.

“O último mais grave foi em 2000, quando fiquei parado 1 ano e 6 meses, encostado no INSS. Não tinha seguro, não tinha nada. Inclusive, nós não tínhamos nem a informação sobre o DPVAT, que também não usei do benefíco, que hoje consta ser fácil tirar.”

Segundo Rubens Almeida, o seguro previsto no projeto vai dar mais segurança às famílias e aos trabalhadores que enfrentam o trânsito cada vez mais perigoso das cidades.

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